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FONTE: http://idanca.net/ A polêmica que envolve profissionais de dança e o Conselho Federal de Educação Física (Confef) - que elaborou projeto de lei para interferir na fiscalização do exercício profissional das áreas de dança, ioga, capoeira, artes marciais e pilates - está em discussão no Ministério do Esporte. O Conselho Nacional do Esporte (CNE), órgão do ministério, criou uma Comissão Especial para debater o tema por meio de audiências setoriais e públicas realizadas em Brasília. A próxima rodada de reuniões, que deveria ter terminado no início de junho, foi adiada, mas deverá acontecer em breve. Segundo informações da comissão, presidida por Júlio Filgueira (secretário Nacional do Esporte Educacional), a realização das reuniões está dependendo de decisão do Colégio Brasileiro das Ciências do Esporte (CBCE), outro órgão envolvido na discussão. Após reunir as opiniões e subsídios das entrevistas e audiências setoriais anunciadas, a Comissão Especial fará uma audiência pública para a apresentação dos resultados e debate de um relatório preliminar a ser apresentado aos membros do CNE. A data e local serão divulgados no site do Ministério do Esporte. Os profissionais de dança devem ficar atentos pois as datas das audiências são divulgadas no site do Ministério do Esporte. A questão envolvendo profissionais de dança e a área de Educação Física teve início quando, em 1998, foi aprovada a Lei 9.696/98 regulamentando a profissão de educador físico e determinando que os profissionais de dança, ioga, lutas marciais e outros que não formados em Educação Física não poderiam mais dar aulas. Em 2002, o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB/SP) apresentou o projeto de lei 7.370/02 que determina que os profissionais de dança e outras áreas não estejam sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Educação Física com o argumento de se tratarem de atividades artísticas e culturais, e não físicas ou desportivas FONTE: |
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