A luta contra a ingerência do CONFEF no sistema escolar

De: Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física Assunto: [Boletim MNCR] A luta contra a ingerência do CONFEF no sistema escolar Para: RVPWP2009 Data: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009, 16:17 A luta contra a ingerência do CONFEF no sistema escolar Por: núcleo MNCR/Curitiba ============ ========= ========= ========= ===== Neste ano o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física - há 10 anos na luta contra o Sistema Confef/Cref's - teve duas importantes vitórias. A primeira diz respeito à tramitação do PL 1371, da Deputada Alice Portugal, que pretende, em linhas gerais, firmar a não sujeição à fiscalização do CONFEF, os profissionais de Dança, Artes Marciais, Capoeira, Yoga e Método Pilates, seus instrutores, professores e academias. Para isso, o projeto sugere alteração na própria lei da regulamentação da profissão de educação física (Lei 9696/98), sendo que foram realizadas Audiências Públicas com cada uma das Tradições Culturais (dança, yoga, capoeira, lutas e artes marciais) para discussão do PL. Acreditamos na importância dessa discussão e na aprovação do PL, que se constituirá em uma grande derrota para o sistema Confef/Cref's. Porém, esse PL não contempla a educação física enquanto componente curricular, seus professores e professoras, que neste ano, de forma explícita, estão na mira do Sistema. O ano de 2009 foi escolhido pelo sistema CONFEF/CREFs como o Ano da Educação Física Escolar. Desta forma, estaremos em luta para que um novo PL tire o magistério das garras do deste Conselho. Neste âmbito, algumas vitórias foram conquistadas: o Sindicato dos Professores do Estado do Paraná – APP Sindicato, ganhou em última instância uma ação contra o Confef. A luta vinha sendo travada desde 2003, quando a APP, em nome dos seus sindicalizados, encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal visto que em 2003, a APP passou a receber uma série de denúncias sobre a ação do Cref no Paraná. Segundo os educadores, o Conselho estava tentando, através de seus fiscais, obrigar os professores a realizar inscrição no órgão. Diante deste quadro, o Departamento Jurídico da APP encaminhou uma denúncia e pedido de providências ao Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho da 9ª Região, e ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Paraná, ambos em Curitiba. Em 2004 saiu uma liminar a favor da APP. Em setembro deste mesmo ano, a liminar foi confirmada pelo TRF. Em 2005, o Cref entrou com um recurso de apelação, cuja decisão – favorável aos professores - saiu janeiro de 2009. a partir dessa decisão o entendimento da Justiça é de que professores de Educação Física de ensino básico devem se submeter exclusivamente ao regime da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e esta não determina a filiação compulsória aos conselhos de fiscalização profissional. Esta vitória abre uma importante frente de luta, que deve ser ampliada por todo país. Portanto a luta do MNCR permanece, em busca da revogação da lei 9696/98 e pela Regulamentação do Trabalho. Força na Luta! A Luta é pra Vencer! . __,_._,___